Tanto o Presidente de Angola (João Lourenço), como o Titular do Poder Executivo (João Lourenço) e o Presidente do MPLA (João Lourenço) dizem que o país está a sair da recessão económica que dura há cinco anos. Já a UNITA considera que a proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2022 é “essencialmente eleitoralista e que encerra o actual ciclo político com fortes sinais de corrupção”.
A posição da UNITA consta da declaração política do seu grupo parlamentar, lida pelo seu líder parlamentar, Adalberto da Costa Júnior, na sessão plenária de discussão e aprovação da proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2022.
“Estamos, sem sombra de dúvida, diante de um Orçamento essencialmente eleitoralista e que encerra o actual ciclo político com fortes sinais de corrupção, tendo em conta o monstruoso montante num contexto em que a contratação pública ocorre de maneira simplificada, isto é, ocorre uma adjudicação directa a amigos e sócios em prejuízo do país”, referiu Adalberto da Costa Júnior.
Segundo líder do grupo parlamentar da UNITA, em termos globais a proposta de OGE 2022 prevê gastos de 18,7 biliões de kwanzas (26,8 mil milhões de euros), dos quais, de acordo com estimativas do Governo, 6,3 biliões de kwanzas (nove mil milhões de euros) serão destinados a pagar despesas “e já foi realizado no passado (devolução de empréstimos ou simplesmente despesa financeira)” e os restantes 11,3 biliões de kwanzas (16,2 mil milhões de euros) são a parte correspondente às despesas, cujo consumo ocorrem em 2022.
Adalberto da Costa Júnior considerou que “culpar” a Covid-19 e a crise do petróleo “é persistir no erro de sempre: não discutir as causas reais da crise económica e social em Angola”.
“Enquanto isso, este paciente chamado Angola, vai-se agravando, porque tem recebido tratamento na base de um diagnóstico errado. É importante partilhar que a Covid-19 até permitiu ao Governo transferir parte substantiva do pagamento da dívida para 2023. Falo essencialmente do serviço da dívida para com a China. Infelizmente o Governo tem olhado para este facto como uma poupança, quando na verdade está desde já a penalizar o próximo ciclo governativo (que poderá não ser seu)”, sublinhou.
De acordo com Adalberto da Costa Júnior, ao longo do mandato actual a economia tem reflectido “um acumular de pobreza ano após ano e de maneira bastante acelerada”.
“Ao actual ritmo de crescimento populacional, de 3,2% ao ano, a única forma de reverter esta situação é a economia gerar taxas de crescimento económico significativamente acima de 3,2% e por variadíssimos anos ininterruptos”, disse.
Adalberto da Costa Júnior apontou como solução “promover reformas políticas e económicas que propiciem ao país um marco elevado e que, por sua vez, determine a capacidade da economia gerar poupança doméstica e externa, acumular capital nacional e estrangeiro, acumular tecnologia de produção, incrementar os seus níveis de produtividade e ocorrer uma valorização natural dos salários como consequência”.
“Infelizmente, está mais do que demonstrado que o partido no poder não é capaz de implementar tais reformas pelo facto das mesmas conflituarem com o seu espírito hegemónico do poder. Aliás, o maior paradoxo enfrentado pelo partido no poder resulta do dilema entre liberdade económica (fim da hegemonia política) e manutenção do poder”, frisou.
“Sucede que este dilema só pode ser ultrapassado com a alternância política, que uma vez formado um governo regular, consolida a estabilidade política, fundamental para o processo económico”, vincou.
Por seu turno, o primeiro vice-presidente do grupo parlamentar do MPLA (partido no Poder há 46 anos), Manuel da Cruz Neto, disse que o executivo propõe-se agir com bastante vigor através do Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM).
O objectivo, explicou, procura aumentar a autonomia dos 164 municípios do país, no âmbito da política de desconcentração e descentralização administrativas, dedicando ao PIIM o montante de cerca de 827,4 milhões de kwanzas (1,1 milhões de euros), um acréscimo de mais 346,9 milhões de kwanzas (497.869 euros) comparando com 2021.
Já André Mendes de Carvalho “Miau”, da Convergência Ampla de Salvação de Angola — Coligação Eleitoral (CASA-CE), considerou imperioso que o Governo declare estado de emergência para a região sul do país, há vários anos afectada por uma seca severa.
“O que não pode voltar a acontecer é o desfile de gente profundamente desnutrida, a morrer de fome, como vimos assistindo, ano após ano, sem solução”, sublinhou.
Benedito Daniel, do Partido de Renovação Social, considerou que a prioridade não deve ser apenas o controlo da pandemia, e Lucas Ngonda, da FNLA disse que as debilidades da economia angolana já identificadas nos orçamentos anteriores “são as mesmas que vão-se agravando à medida que o tempo passa e a sociedade angolana manifesta um certo desespero”.
O optimismo irracional de João Lourenço
O Presidente João Lourenço destacou hoje que o país está a sair da recessão económica em que se encontra há cinco anos consecutivos, “um facto de enorme importância”, prevendo-se um crescimento económico de 2,4% para 2022.
João Lourenço endereçou uma mensagem à Assembleia Nacional por ocasião da discussão da proposta de Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado para 2022, lida pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior.
O chefe de Estado frisou que a retoma do crescimento económico é a solução para se reduzir os níveis de desemprego actualmente prevalecentes no país e melhorar o bem-estar dos angolanos.
“O país está a sair da recessão económica em que se encontrava, o que é um facto de enorme importância. Quando o crescimento de um país é negativo significa que há muitas empresas a encerrar a sua actividade, por isso haverá muitas pessoas a ficarem desempregadas”, frisou.
Segundo João Lourenço, a proposta de Lei do OGE para 2022 apresenta um saldo fiscal equilibrado e não é deficitário, significando que o país continua no caminho iniciado em 2018 de apresentação de saldos fiscais positivos.
“Para o ano 2021, prevemos um crescimento do sector não petrolífero de cerca de 5,2% e uma contracção do sector petrolífero em cerca de 10,6%. Para o ano 2022, prevemos um crescimento global do PIB [Produto Interno Bruto] de cerca de 2,4%, com o sector não petrolífero a crescer cerca de 3,1% e o sector petrolífero a crescer 1,6%”, referiu.
Com o crescimento económico, salientou João Lourenço, produz-se riqueza, aumenta-se a contribuição das empresas ao erário público, através dos impostos, e o Estado passa a dispor de mais recursos para implementar os seus programas de combate à pobreza e de harmonia social.
Na proposta de OGE para 2022, estima-se que a agricultura terá um crescimento de 4,3%, as pescas 4%, a indústria transformadora 5%, a construção 2,4%, a energia 4% e o comércio 3%.
“Vamos continuar a trabalhar para que o sector não petrolífero mantenha esta tendência de crescimento positivo, porque é aquele que mais postos de trabalho cria e que por isso está em melhores condições de contribuir para o bem-estar dos angolanos”, observou.
De acordo com o Presidente, o executivo tem feito um grande esforço no sentido de proteger o sector social, com especial realce para a educação e a saúde, que terão visto as suas quotas na despesa incrementadas relativamente ao orçamento do ano que está a findar.
João Lourenço sublinhou que o sector petrolífero continua a ter “um grande peso” na economia do país e face ao desgaste natural dos campos de petróleo, problemas operacionais e de ausência de investimentos suficientes em tempo oportuno na prospecção petrolífera, a produção física do petróleo tem estado a decrescer.
“Devido ao grande peso que o sector petrolífero ainda tem na nossa economia, o crescimento negativo deste sector tem afectado negativamente o crescimento global do país e, por esta razão, Angola tem vivido uma recessão económica desde o ano 2016”, destacou.
O Presidente reiterou o compromisso do executivo no sentido de garantir que os recursos inscritos no OGE “sejam utilizados de forma rigorosa, com disciplina”.
Folha 8 com Lusa
